Transparência

por Interlegis — publicado 19/02/2018 11h15, última modificação 01/03/2018 02h49
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Orçamento e Finanças - até 2023

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Orçamento e Finanças - a partir de 2024

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Recursos Humanos

Concursos públicos, folha de pagamento e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Estrutura Organizacional

Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013 Atualizada até a Resolução nº 359, de 19 de fevereiro de 2019 Atualizada até a Lei Complementar nº 855, de 19 de fevereiro de 2019

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