CPI do Ipremm inicia fase de oitivas

A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) criada para investigar o rombo financeiro do Instituto de Previdência Social de Marília (Ipremm) iniciou a fase de oitivas.

No primeiro dia, foram ouvidas a presidente da autarquia, Mônica Regina da Silva e a sua antecessora, Nadir Aparecida Martins.

Durante, aproximadamente, duas horas de interrogatório, Mônica afirmou que seu primeiro cargo no Ipremm foi o de procuradora jurídica, em abril de 2013 e que só assumiu a presidência do instituto em janeiro deste ano.

Questionada sobre as causas do rombo financeiro, a presidente declarou ter realizado” uma análise direta do conjunto de situações”.

Para ela, foram diversas as ações que levaram o instituto de previdência de Marília à crise econômica.

“A crise não é recente e deve-se, na minha opinião, à diversas causas que atuam conjuntamente. Ausência dos repasses da cota patronal e, por vezes, das contribuições dos servidores, a necessidade dos parcelamentos, que provocou o acúmulo de dívidas dos parcelamentos anteriores e todas as implementações de carreiras e abonos que foram realizados sem nenhum estudo de impactos financeiro e previdenciário”, disse a presidente do Ipremm.

Mônica Silva disse ainda, em seu depoimento, que desconhece qualquer “ desvio” de aplicação de recursos e que apenas quatro fundos de investimentos sofreram intervenção do Banco Central.

“Não tenho conhecimento de que recursos tenham sido direcionados para aplicações ou pagamentos que não fossem de competência ou referentes ao próprio Ipremm. Apenas quatro aplicações tiveram intervenção do BC. Dessas, três desfalcaram o instituto em, aproximadamente, R$ 1 milhão e a quarta, que é o Banco Rural, vem sendo resgatado com pequena perda”.

A atual presidente ressaltou que tem total autonomia para exercer o cargo e que não há dívidas nesta gestão.

“Tenho total liberdade para exercer minha função no Ipremm. Mesmo porque, esta foi uma condição para que eu assumisse o cargo. Em 2017 as cotas patronal e dos servidores estão em dia”

Sobre a aplicação de recursos do Fundo Previdenciário para o pagamento da folha dos aposentados, Mônica disse ter sido ‘orientada` à prática, em reunião no Distrito Federal.

“Houve uma reunião, na Casa Civil, em Brasília, em maio (2017) com a participação de membros do Ministério da Previdência Social, onde foi observado que, uma vez esgotados nossos recursos do Patrimônio líquido estavam esgotados, não havia outra alternativa senão a utilização do Fundo Previdenciário”.

Questionada sobre o regime de segregação (separação dos fundos previdenciário e financeiro), Silva disse que este regime foi instituído, efetivamente, apenas em 2013, após auditoria do Ministério da Previdência Social.

Também em seu depoimento, a presidente do Ipremm declarou que, por dois anos consecutivos o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), deixou de enviar Projetos de Lei para implementação de alíquotas Suplementares.

“Nos anos de 2015 e 2016 a prefeitura não encaminhou à Câmara, para votação, os projetos de lei, relativos à implementação de alíquotas suplementares, apesar do Ipremm ter enviado à prefeitura os respectivos projetos”, disse Mônica.

Finalizando, Mônica explicou que de 2013 a 2017 a folha de pagamento do instituto, mais que dobrou de valor.

“Em 2013 nossa folha de pagamento era de $ 3 milhões e hoje é de R$ 7 milhões. Em caixa, temos apenas R$ 9,8 milhões e estamos aguardando a homologação do nosso parcelamento para a liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para serem liberados outros recursos. Também estamos finalizando o plano de reestruturação que deverá incluir leilões de áreas dominiais e outras ações para recuperar a autarquia”, afirmou Mônica Silva.

A predecessora de Mônica Silva, Nadir Aparecida Martins, que exerceu a presidência do Ipremm, entre abril de 2013 e dezembro de 2016, foi a segunda a ser ouvida na CPI.

Nadir explicou que teve outras passagens pelo instituto, onde ocupou também o cargo de técnica em contabilidade e que, ao assumir a presidência, já existia um grande déficit financeiro.

A ex-presidente atribuiu a atual crise econômica do Ipremm, à falta de repasses da cota patronal e de aportes, da prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Nadir Martins afirmou ainda que no final de 2012, parte dos aposentados estava com os salários atrasados devido a ‘embaraços` com a aplicação da lei de segregação de massas.

A ex-presidente confirmou que chegou a acompanhar o vereador Cícero da Silva (PV), até o Ministério Público, para esclarecer sobre a crise econômica do instituto.

“Depois de não ter qualquer resposta da prefeitura, dos vários requerimentos que cobravam uma explicação sobre a situação financeira do Ipremm, em 2016, acompanhei o vereador Cícero, até o Ministério Público e pude dar todas as informações que o vereador necessitava. Porém, após a reunião, fomos informados que não caberia a ação por parte do MP, neste caso”.

Questionada se a administração anterior pretendia extinguir o Ipremm, Nadir Martins, afirmou que “Nós íamos todos os meses à prefeitura, informar sobre a situação financeira do instituo e buscar soluções e ajuda. O ex-prefeito (Vinícius Camarinha) nunca nos recebia, apenas os secretários da fazenda (Sérgio Moretti) e planejamento econômico (Rodrigo Zotti de Araújo) nos recebiam. Durante uma dessas reuniões, o ex-secretário, Rodrigo Zotti, disse que, diante da situação financeira caótica, o Ipremm deveria ser extinto”.

Também perguntada sobre quais atitudes tomou, em relação à falta de repasses da prefeitura, a ex-presidente esclareceu que “todas as parcelas da cota patronal e os aportes não repassados, foram inscritos em dívida ativa, conforme manda a lei”.

Ao final das oitivas, o presidente da CPI, vereador Mário Coraíni Júnior afirmou que os ex-prefeitos deveriam ser responsabilizados pelas irregularidades no Ipremm.

“A situação do Ipremm já vem de longa data com irregularidade atrás de irregularidade. Desde o governo Bulgarelli (2005 a 2012), a prefeitura parou de pagar a cota patronal. Por isso, o déficit foi se acentuando e aquilo que, de início, era fundo previdenciário, acabou sendo utilizado para pagar a folha mensal dos benefícios dos segurados como a aposentadoria, a pensão e outros. Isso descapitalizou o Ipremm. Onde antes existia mais de R$ 20 milhões, hoje, tem aproximadamente, apenas R$ 9 milhões. E a prefeitura, desde aquele tempo vem parcelando esta dívida. A dívida está assombrosa, um montante exagerado. Nós começamos a ouvir, hoje, a presidente e ex-presidente do Ipremm, que possuem grande experiência. Verificamos que da parte delas, foi feito o que era possível, para evitar esse caos financeiro. O problema maior é que a responsabilidade deveria ser de quem manda fazer as coisas e o servidor, que é nomeado, sempre fica numa situação delicada e difícil. Muito embora, elas tenham tomado todas as providências, como verificamos. Todas as vezes que a dívida não foi paga pela prefeitura, foi feita a inscrição em dívida ativa, foram feitos os alertas através de ofícios e os prefeitos estiveram a par da situação e não tomaram as providências legais. Foram eles (ex-prefeitos) que deixaram de pagar a cota do Ipremm para gastar em outras despesas. Não interessava tanto para eles pagar a cota previdenciária, mais do que interessava outros serviços. Inclusive a gente sabe que estes governos, todos, abusam de publicidade. Todos eles gastam muitos milhões em publicidade, deixando despesas fundamentais e prioritárias sem pagar, disse Coraíni.

As oitivas continuam na próxima quarta-feira, 22, com os depoimentos dos ex-presidentes Nelson Rodrigues de Mello e Nilma de Oliveira Luiz, às 14h e às 15h30, respectivamente, na sala Nasib Cury, no prédio da Câmara Municipal.