Com sessões “Ordinária” e “Extra”, vereadores aprovam seis projetos de Lei

Com seis Projetos de Lei aprovados e três retirados da pauta por pedidos de vistas terminou a sessão ordinária da Câmara, desta segunda-feira, 13.

O primeiro Projeto de Lei aprovado, constava como Objeto de Deliberação. O Projeto de Lei (PL) nº 145/2017, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), propõe a modificação da Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município, incluindo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. Após a aprovação, agora, o PL respeitará o prazo regimental de 40 dias, para emendas e logo em seguida, segue para às Comissões da Casa.

Na Ordem do Dia, dois projetos (nº 133/2017 e nº 134/2017) que sobrestavam a pauta e poderiam suspender as votações seguintes, tiveram o pedido de urgência retirado e pedido de vistas de um dia, efetuados pelo líder do governo, na Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD).

Outro PL que também foi retirado da pauta por pedido de vistas, foi o nº 148/2017, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município de Marília, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de mureta apenas ao proprietário definitivo do imóvel.

Após ouvir sugestões dos vereadores Cícero da Silva (PV), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PR) e Marcos Custódio (PSC), sobre a possibilidade de acrescentar uma emenda que estipularia um tempo limite para que o loteador seja obrigado a arcar com a construção de calçada e mureta de lotes de sua propriedade, Albuquerque pediu vistas de um dia para que a emenda de prazo seja discutida com os demais vereadores.

Ainda durante a sessão ordinária, foram aprovados o PL 148/2017, da Prefeitura, reestruturando a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília, passando para Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, mantendo a sigla EMDURB. Revoga a Lei 4258/97.

E também, o Projeto de Lei 127/2017, do Vereador Maurício Roberto (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana Sertaneja”.

Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente, delegado Wilson Damasceno, onde foram aprovados, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2017, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Marília, referente aos resíduos de serviços de saúde.

 O Projeto de Lei Complementar nº 55/2017, da Prefeitura Municipal, revogando o artigo 7ºC da Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município de Marília, referente aos resíduos de serviços de saúde.

E também, o Projeto de Lei nº 149/2017, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 5549/03, que instituiu no Município de Marília a obrigatoriedade de incineração do lixo e resíduo de Farmácia, Hospital, Casa de Saúde, Sanatório, Laboratório de Análise, Clínica, Consultório Médico/Odontológico, Unidade Básica de Saúde, Centro de Saúde e demais estabelecimento congênere.

Todos os projetos aprovados durante a sessão extraordinária retornarão à pauta da Câmara, em 10 dias, para a segunda discussão e votação final.

A Câmara volta a se reunira na próxima sexta-feira, 17, para a realização de Sessão Solene, em homenagem aos atiradores destaques de 2017, do Tiro de Guerra de Marília, a partir das 20 horas.